Flashcard FC99266
Em que hipóteses é lícito ingressar no domicílio sem o consentimento do morador?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em que hipóteses é lícito ingressar no domicílio sem o consentimento do morador?
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Resposta
Flagrante, desastre e para prestar socorro, independentemente do horário.
Busca ou prisão com ordem judicial ocorre, em regra, durante o dia.
O consentimento do morador autoriza entrada a qualquer hora.
Busca ou prisão com ordem judicial ocorre, em regra, durante o dia.
O consentimento do morador autoriza entrada a qualquer hora.
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