Flashcard FC99267
Quais são os requisitos para que um tratado de direitos humanos tenha equivalência a emenda constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são os requisitos para que um tratado de direitos humanos tenha equivalência a emenda constitucional?
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Resposta
Aprovado em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos, os demais têm status supralegal, abaixo da Constituição e acima da lei ordinária.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98945
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