Flashcard FC99268
Qual princípio dá origem ao contraditório e à ampla defesa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual princípio dá origem ao contraditório e à ampla defesa?
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Resposta
O devido processo legal, que assegura o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98946
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