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Flashcard FC99274

Qual o papel da Advocacia Pública na defesa dos interesses públicos e da ordem jurídica?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda:

Qual o papel da Advocacia Pública na defesa dos interesses públicos e da ordem jurídica?
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Resposta

A Advocacia Pública presta consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, e atua na representação judicial e extrajudicial da União, assegurando a proteção dos interesses públicos e da ordem jurídica.






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