Flashcard FC99277
O que assegura a independência funcional dos membros do Ministério Público quanto à propositura de ações?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que assegura a independência funcional dos membros do Ministério Público quanto à propositura de ações?
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Resposta
Autonomia para escolher medidas e decidir sobre a propositura de ações, sem subordinação a ordens de outros Poderes.Vínculo com chefias é administrativo, não hierárquico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98952
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em