Flashcard FC99279
O Ministério Público pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Ministério Público pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
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Resposta
Sim, o Ministério Público possui legitimidade para impetrar habeas corpus em defesa da liberdade de locomoção, em razão de seu papel institucional na proteção da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98954
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