Flashcard FC99280
Quais princípios definem a estrutura do Ministério Público quanto à ausência de hierarquia e à autonomia funcional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais princípios definem a estrutura do Ministério Público quanto à ausência de hierarquia e à autonomia funcional?
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Resposta
Unidade, Indivisibilidade, Independência funcional.Não há subordinação hierárquica entre ramos, hierarquia limitada a assuntos administrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98955
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