Flashcard FC99288
A participação do Ministério Público na fase investigativa acarreta, por si só, impedimento ou suspeição para oferecer denúncia ou viola o direito de defesa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A participação do Ministério Público na fase investigativa acarreta, por si só, impedimento ou suspeição para oferecer denúncia ou viola o direito de defesa?
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Resposta
Não. A atuação investigativa do MP não gera automaticamente impedimento ou suspeição para oferecer denúncia, nem nulidade ou violação da ampla defesa, desde que sejam respeitadas as garantias do investigado, e eventual substituição na fase de alegações finais preserva o princípio do promotor natural.Veja como foi cobrado:
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