Flashcard FC99290
O Ministério Público pode instaurar Procedimento Investigatório Criminal e conduzir investigações penais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O Ministério Público pode instaurar Procedimento Investigatório Criminal e conduzir investigações penais?
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Resposta
Sim, pode instaurar PIC e investigar por prazo razoável, desde que não usurpe atos típicos de polícia, respeite direitos e garantias, sujeite-se ao controle jurisdicional e obtenha requisição judicial para medidas coercitivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98965
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