Flashcard FC99292
Qual é a atribuição constitucional do Ministério Público quanto à defesa dos direitos de grupos vulneráveis?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a atribuição constitucional do Ministério Público quanto à defesa dos direitos de grupos vulneráveis?
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Resposta
Defender judicialmente e promover a proteção dos direitos e interesses desses grupos, como função constitucional do Ministério Público.
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