Flashcard FC99293
O princípio da unidade do Ministério Público impõe uniformidade de posições ou veda recursos individuais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O princípio da unidade do Ministério Público impõe uniformidade de posições ou veda recursos individuais?
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Resposta
Não, consagra unidade institucional, não uniformidade, e assegura a independência funcional de cada membro, que pode atuar e recorrer individualmente.
Veja como foi cobrado:
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