Flashcard FC99296
Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas têm os mesmos direitos, vedações e forma de investidura que os do Ministério Público comum?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas têm os mesmos direitos, vedações e forma de investidura que os do Ministério Público comum?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.
Submetem-se às mesmas disposições relativas a direitos, vedações e investidura, salvo peculiaridades decorrentes da competência e da estrutura dos tribunais de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98971
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em