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Flashcard FC99299

Como se diferenciam a nomeação e a recondução do procurador‑geral da República e dos procuradores‑gerais de justiça estaduais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Composição do Ministério Público, responda:

Como se diferenciam a nomeação e a recondução do procurador‑geral da República e dos procuradores‑gerais de justiça estaduais?
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Resposta

PGR: nomeado pelo Presidente, aprovado por maioria absoluta do Senado, mandato de dois anos, admite reconduções sucessivas.
Procuradores‑gerais estaduais: escolhidos pelo governador dentre lista tríplice da carreira, mandato de dois anos, permite apenas uma recondução, sem sabatina legislativa.




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