Flashcard FC99302
Qual é o procedimento necessário para a destituição do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o procedimento necessário para a destituição do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato?
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Resposta
A destituição do Procurador-Geral da República deve ser autorizada pela maioria absoluta do Senado Federal, por iniciativa do presidente da República.Por exemplo, se o presidente da República decidir que o Procurador-Geral não está mais apto a exercer suas funções, ele deve primeiro obter a autorização da maioria dos senadores antes de proceder com a destituição, assegurando assim um controle legislativo sobre o Executivo.
Veja como foi cobrado:
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