Flashcard FC99303
O Ministério Público integra a estrutura do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O Ministério Público integra a estrutura do Poder Judiciário?
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Resposta
Não, o Ministério Público é instituição permanente, autônoma e essencial à função jurisdicional, com quadro e autonomia próprios, não sendo órgão do Poder Judiciário.
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