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Flashcard FC99304

Qual a implicação da vedação à atividade político-partidária para membros do Ministério Público?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Garantias e Vedações (Ministério Público), responda:

Qual a implicação da vedação à atividade político-partidária para membros do Ministério Público?
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Resposta

Vedação absoluta ao exercício de atividade político-partidária, inclusive filiação e candidatura, enquanto em efetivo exercício, só permitida se afastar, exonerar-se ou aposentar-se.




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