Flashcard FC99305
Qual a diferença entre perda do cargo e afastamento para membros do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre perda do cargo e afastamento para membros do Ministério Público?
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Resposta
Perda do cargo somente por sentença judicial transitada em julgado, não por sanção administrativa.Afastamento é suspensão do exercício, pode ocorrer em apuração disciplinar ou por decisão judicial não transitada em julgado, com possível suspensão de vencimentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98980
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