Flashcard FC99307
O que caracteriza a independência dos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal quanto à remoção por permuta nacional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a independência dos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal quanto à remoção por permuta nacional?
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Resposta
A existência de unidade apenas interna a cada Ministério Público, sem carreira comum entre MPs estaduais e o MPDFT, impede a permuta nacional, pois equivaleria a ingresso em carreira diversa e violaria o princípio do concurso público, sendo tal permuta inconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98982
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