Flashcard FC99308
O Ministério Público pode propor a criação e a extinção de cargos e serviços que julgar necessários para o desempenho de suas funções?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O Ministério Público pode propor a criação e a extinção de cargos e serviços que julgar necessários para o desempenho de suas funções?
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Resposta
Sim, o Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa para propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos e serviços auxiliares.Um exemplo de autonomia similar é o poder de uma instituição pública solicitar ao governo a criação de um novo projeto de lei que visa a ampliação de seus serviços, como, por exemplo, um departamento de apoio psicológico para atender melhor a população vulnerável. Essa proposta será analisada e aprovada pelo Legislativo, seguindo o princípio da legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98983
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