Flashcard FC99311
Quais condições são exigidas para a quebra da inamovibilidade dos membros do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais condições são exigidas para a quebra da inamovibilidade dos membros do Ministério Público?
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Resposta
Decisão colegiada do órgão competente, observância de procedimento legal, quorum legal e garantia da ampla defesa, não cabendo decisão unilateral do chefe.
Veja como foi cobrado:
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