Flashcard FC99314
Qual é a vedação quanto ao exercício de outras funções públicas pelos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a vedação quanto ao exercício de outras funções públicas pelos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas?
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Resposta
Vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, sendo permitida apenas a atividade docente, com compatibilidade de horários.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98989
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