Flashcard FC99315
Quais são os requisitos para que associações possam ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os requisitos para que associações possam ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade?
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Resposta
A associação deve comprovar a pertinência temática em relação ao objeto da ação e ser uma entidade que represente interesses coletivos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.Exemplo: A Associação dos Professores da Rede Pública pode propor uma ação direta de inconstitucionalidade em relação a uma lei que impacte a categoria, desde que demonstre que a norma ofende os direitos e interesses dos professores, comprovando assim a pertinência temática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98990
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