Flashcard FC99316
O Ministério Público junto aos tribunais de contas integra organicamente o Ministério Público da União e possui autonomia institucional plena?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O Ministério Público junto aos tribunais de contas integra organicamente o Ministério Público da União e possui autonomia institucional plena?
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Resposta
Não. É Ministério Público especial, vinculado ao controle externo, aplica-se-lhe apenas direitos, vedações e forma de investidura, não possuindo integração orgânica nem autonomia plena do MP da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98991
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