Flashcard FC99317
Qual é a natureza da atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a natureza da atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas?
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Resposta
Ministério Público especializado, atuando como custos legis no controle externo, com vínculo e atribuições distintas do Ministério Público comum.
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