Flashcard FC99319
Qual é a função do Conselho Nacional do Ministério Público em relação às atividades do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a função do Conselho Nacional do Ministério Público em relação às atividades do Ministério Público?
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Resposta
Fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar dos membros, sem dirigir sua atuação em processos judiciais, preservando a independência funcional.Veja como foi cobrado:
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