Flashcard FC99320
O Conselho Nacional do Ministério Público pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Conselho Nacional do Ministério Público pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do Ministério Público?
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Resposta
Sim, pode avocar processos disciplinares em curso, preservando o contraditório e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98995
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