Flashcard FC99321
A nomeação dos membros do CNMP pelo Presidente da República exige aprovação de qual órgão?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A nomeação dos membros do CNMP pelo Presidente da República exige aprovação de qual órgão?
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Resposta
Exige aprovação pelo Senado Federal, por maioria absoluta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98996
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