Flashcard FC99323
O Conselho Nacional do Ministério Público pode avocar processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Conselho Nacional do Ministério Público pode avocar processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público da União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, pode receber reclamações e avocar processos disciplinares, exercendo competência constitucional, com garantia de ampla defesa, em caráter excepcional e fiscalizatório.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98998
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em