Flashcard FC99327
Quais reclamações o CNMP recebe e conhece sobre o Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais reclamações o CNMP recebe e conhece sobre o Ministério Público?
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Resposta
Recebe reclamações sobre a atuação administrativa e financeira do Ministério Público, sobre o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, e também reclamações contra seus serviços auxiliares, podendo avocar processos disciplinares e aplicar sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99002
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em