Flashcard FC99328
Qual é a natureza da independência funcional dos membros do Ministério Público e como ela difere da atuação dos servidores técnico-administrativos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a natureza da independência funcional dos membros do Ministério Público e como ela difere da atuação dos servidores técnico-administrativos?
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Resposta
Independência funcional assegura autonomia no exercício das funções dos membros do MP, não confere imunidade aos limites constitucionais de acumulação de cargos e ao teto remuneratório, servidores técnico-administrativos permanecem sujeitos a esses controles.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99003
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