Flashcard FC99329
O Ministério Público é considerado um poder do Estado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Ministério Público é considerado um poder do Estado?
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Resposta
Não, o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, mas não é um poder do Estado.O Ministério Público (MP) atua na defesa da ordem jurídica e dos direitos da sociedade, mas sua classificação não o insere entre os três poderes clássicos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Um exemplo disso seria o fato de que, enquanto o Judiciário é responsável por julgar as questões, o MP tem um papel de fiscalizar, promover ações e proteger interesses coletivos. Assim, um promotor de justiça pode atuar em defesa do meio ambiente, propondo uma ação civil pública para proteger uma área degradada, o que demonstra sua função sem ser considerado um terceiro poder. Exemplo:
Digamos que uma escola municipal contrate um professor sem respeitar as normas de concurso. O MP pode intervir para garantir que a legislação seja cumprida e os direitos dos candidatos sejam respeitados, atuando na defesa do interesse público, sem, no entanto, estar inserido nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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