Flashcard FC99330
O teto remuneratório se aplica aos servidores do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O teto remuneratório se aplica aos servidores do Ministério Público?
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Resposta
Sim, o teto remuneratório se aplica a todos os servidores públicos, incluindo os do Ministério Público, cuja função é essencial à justiça. É importante que essa norma seja respeitada para garantir a equidade no serviço público.Exemplo: Um servidor público ocupa dois cargos e recebe remunerações que, juntas, somam R = R1 + R2. Se a soma ultrapassar o teto de T, que é a remuneração máxima permitida, o servidor deve ser notificado sobre a necessidade de adequar seu salário ao teto estabelecido. Assim, se o teto é T=R\ e as remunerações totais são R=R1 + R2\, o servidor deve ajustar seus ganhos para não exceder T\.
Veja como foi cobrado:
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