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Flashcard FC99332

Qual a composição exigida para os membros do Conselho Nacional do Ministério Público?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda:

Qual a composição exigida para os membros do Conselho Nacional do Ministério Público?
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Resposta

Quatorze membros, nomeados pelo Presidente após aprovação por maioria absoluta do Senado, incluindo o Procurador Geral da República, membros do Ministério Público da União e dos Estados, dois juízes, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara e outro pelo Senado.




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