Flashcard FC99340
Quais são os requisitos para o exercício da advocacia pública nos estados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os requisitos para o exercício da advocacia pública nos estados?
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Resposta
Ingresso: concurso público de provas e títulos, em carreira de Procuradores.
Funções: representação judicial e consultoria jurídica privativas da Advocacia de Estado.
Vedação: ocupantes de cargos comissionados não podem exercer essas funções.
Chefia: nomeada pelo Executivo, configura cargo político.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99015
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em