FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC99340

Quais são os requisitos para o exercício da advocacia pública nos estados?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda:

Quais são os requisitos para o exercício da advocacia pública nos estados?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Ingresso: concurso público de provas e títulos, em carreira de Procuradores.
Funções: representação judicial e consultoria jurídica privativas da Advocacia de Estado.
Vedação: ocupantes de cargos comissionados não podem exercer essas funções.
Chefia: nomeada pelo Executivo, configura cargo político.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99015

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo