Flashcard FC99341
Quais são as principais atribuições do Ministério Público em relação à Advocacia-Geral da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as principais atribuições do Ministério Público em relação à Advocacia-Geral da União?
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Resposta
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses indisponíveis, promover a ação penal pública e fiscalizar o cumprimento da lei, enquanto a AGU representa a União judicial e extrajudicialmente e presta consultoria ao Executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99016
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