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Flashcard FC99343

Quais são os requisitos para a nomeação do advogado-geral da União conforme a Constituição?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quais são os requisitos para a nomeação do advogado-geral da União conforme a Constituição?
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Resposta

O advogado-geral da União deve ter mais de 35 anos, possuir notável saber jurídico e ter uma reputação ilibada.
Exemplo: Se um profissional que atua como professor de Direito e é respeitado por sua competência acadêmica e ética decide concorrer ao cargo de advogado-geral da União, ele pode ser nomeado, desde que atenda aos critérios estabelecidos – mesmo que não tenha passado pela Advocacia-Geral da União anteriormente.




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