Flashcard FC99344
Órgãos do Poder Executivo sem previsão constitucional têm autonomia administrativa e financeira?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Órgãos do Poder Executivo sem previsão constitucional têm autonomia administrativa e financeira?
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Resposta
Não. As procuradorias estaduais integram o Poder Executivo, sujeitas à administração direta, e não possuem autonomia administrativa e financeira plena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99019
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