A advocacia pública goza das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios?

Resposta

Não, essas garantias não são asseguradas à advocacia pública, pois são típicas de cargos jurisdicionais, a advocacia pública está submetida a regime estatutário e a normas específicas de ingresso, estabilidade e remuneração.