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Flashcard FC99349

A quem a Advocacia-Geral da União presta consultoria e representação jurídica?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda:

A quem a Advocacia-Geral da União presta consultoria e representação jurídica?

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Resposta

A AGU presta consultoria e representa judicial e extrajudicialmente a União, atuando especialmente para o Poder Executivo, não para o Legislativo ou Judiciário.






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