Flashcard FC99351
Qual órgão é responsável pela execução da dívida ativa tributária vinculada à União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual órgão é responsável pela execução da dívida ativa tributária vinculada à União?
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Resposta
A responsabilidade pela execução da dívida ativa tributária vinculada à União é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).Exemplo: Quando um contribuinte não paga o imposto de renda, a PGFN pode entrar com uma ação de execução fiscal para cobrar essa dívida. Essa ação é fundamental para garantir que a União receba o que lhe é devido, mantendo a eficiência da arrecadação e a justiça fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99026
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