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Flashcard FC99352

Quais garantias constitucionais do Ministério Público não são aplicáveis aos membros da Advocacia Geral da União?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda:

Quais garantias constitucionais do Ministério Público não são aplicáveis aos membros da Advocacia Geral da União?
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Resposta

Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, os membros da AGU têm apenas estabilidade após estágio probatório.




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