Flashcard FC99353
Qual é a função da Procuradoria-Geral do Estado em relação à defesa dos interesses das unidades federativas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a função da Procuradoria-Geral do Estado em relação à defesa dos interesses das unidades federativas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Procuradoria-Geral do Estado tem a função de defender judicial e extrajudicialmente os interesses das unidades federativas, podendo atuar em ações que visem proteger bens públicos e direitos coletivos.Exemplo: Imagine que um município enfrenta um surto de dengue e precisa remover imediatamente imóveis abandonados que são focos do mosquito transmissor. A Procuradoria-Geral pode agir judicialmente para garantir a demolição desses imóveis, assegurando a saúde pública e o bem-estar da comunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99028
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em