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Flashcard FC99354

Qual garantia permite aos advogados públicos atuar com liberdade técnico-jurídica na defesa do ente público?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda:

Qual garantia permite aos advogados públicos atuar com liberdade técnico-jurídica na defesa do ente público?
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Resposta

Independência funcional, a inamovibilidade não lhes é assegurada.






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