Flashcard FC99355
Qual a garantia constitucional que distingue membros do Ministério Público dos procuradores estaduais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a garantia constitucional que distingue membros do Ministério Público dos procuradores estaduais?
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Resposta
Ministério Público: inamovibilidade e vitaliciedade.Procuradores estaduais: estabilidade após três anos com avaliação, não têm inamovibilidade nem vitaliciedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99030
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