Flashcard FC99359
A Defensoria Pública possui poder de requisição de certidões, documentos e informações junto a autoridades públicas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Defensoria Pública possui poder de requisição de certidões, documentos e informações junto a autoridades públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O STF reconheceu essa prerrogativa como necessária ao exercício das atribuições institucionais, garantindo assistência jurídica integral e igualdade no acesso à justiça.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99034
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em