Flashcard FC99360
Quem tem iniciativa legislativa para elaborar leis que regulamentem o plano de cargos e carreiras da Defensoria Pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem tem iniciativa legislativa para elaborar leis que regulamentem o plano de cargos e carreiras da Defensoria Pública?
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Resposta
Defensor Público-Geral, iniciativa privativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99035
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