Flashcard FC99361
Qual condição é exigida para que pessoas naturais e jurídicas tenham direito à assistência jurídica integral e gratuita da Defensoria Pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual condição é exigida para que pessoas naturais e jurídicas tenham direito à assistência jurídica integral e gratuita da Defensoria Pública?
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Resposta
Insuficiência de recursos, comprovada, e atendimento pode alcançar pessoas naturais e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, judicial e extrajudicialmente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99036
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