Flashcard FC99363
Qual é a função da Defensoria Pública em relação à assistência jurídica aos que comprovam insuficiência de recursos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a função da Defensoria Pública em relação à assistência jurídica aos que comprovam insuficiência de recursos?
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Resposta
Prestar assistência jurídica, integral e gratuita, orientar e promover direitos humanos, e defender, judicial e extrajudicialmente, direitos individuais e coletivos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99038
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