Flashcard FC99365
Como a Defensoria Pública atua no controle de constitucionalidade para proteger direitos individuais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como a Defensoria Pública atua no controle de constitucionalidade para proteger direitos individuais?
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Resposta
A Defensoria Pública representa pessoas hipossuficientes em ações que visam declarar normas inconstitucionais, garantindo o controle de constitucionalidade e o acesso à justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99040
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