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Flashcard FC99366

Em quais esferas a Defensoria Pública pode atuar em defesa dos necessitados?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda:

Em quais esferas a Defensoria Pública pode atuar em defesa dos necessitados?
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Resposta

Judicial e extrajudicial, em todos os graus, com assistência integral e gratuita.






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